Internet, governo e cidadania

औटर - Henrique Flávio Rodrigues da Silveira

Por Thiago Sales

No texto Internet, governo e cidadania, Henrique Silveira fala sobre as relações existentes entre o governo, a Internet e a forma de cidadania através da rede. Ele defende a idéia de que cabe ao estado a responsabilidade de instruir e oferecer serviços de qualidade através da Internet aos cidadãos; acreditando que o governo é o único agente capaz de evitar que a nova era – tecnológica – agrave os desequilíbrios sociais e regionais já existentes. Apesar de ser um texto antigo – do ano de 2001 –, considerando a rapidez com que a Internet tem se desenvolvido no Brasil, os dados com qual o autor se baseou já apontavam para o crescimento da rede e sua utilização no âmbito dos serviços. Desde a sua liberação em 1995 para fins comerciais no país, até o final de 1999, quando o número de usuários já chegava a 3,6 milhões, 100 vezes mais do que o número de acadêmicos que utilizavam a rede no ano de 1994, número situado em torno de 36 mil pessoas.
Silveira comenta que a injusta distribuição de riqueza nacional não deveria se repetir no acesso à informação e aos serviços públicos, como vem acontecendo. Em seu texto, surge o termo "apartheid digital". O autor defende a concentração dos serviços do governo em um único portal, conglomerando informações de utilidade pública, como forma de burlar a burocracia do ambiente físico, também trazida para o mundo virtual. Ele fala sobre o Programa Sociedade da Informação, lançado em 1999 pelo governo federal, ainda no mandato de FHC, cujos objetivos eram os de estabelecer as bases para uma inserção competitiva do Brasil na sociedade global e também estimular a pesquisa e a educação, assegurando ao país condições de competir no mercado mundial.
Para falar sobre o papel do governo na democratização da informação e no acesso do cidadão à mesma ele cita três casos: o primeiro se refere à Receita Federal, que mantém um sitio premiado várias vezes pelo Ibest, nas categorias Governo e Serviços Públicos. Para o autor caímos no paradigma, pois o papel do governo, que seria o de facilitador do exercício da cidadania, tem sido de forma contrária, pois com os serviços oferecidos pela Receita através da Internet, apesar da quebra da burocracia, com serviços rápidos e com baixo custo para os cofres públicos, ao mesmo tempo o estado oprime a utilização dos demais recursos. Isso se dá através da forma como a declaração pode ser entregue e os benefícios que o contribuinte tem ao fazê-la pela Internet. Quando o contribuinte que também faz o mesmo processo, só que pelo método tradicional, através de formulário de papel, mesmo em prazo anterior ao que faz pela Internet, ele é penalizado, já que demora mais tempo para ter de volta o resultado da declaração. A desculpa do governo é que o processo torna-se mais demorado pelo fato de todos os dados terem que passar por processo de digitalização. De fato, o autor defende que isso é um procedimento real. Porém questiona o método como “Segregação” – Penalização para os que fazem o procedimento correto, porém de maneira tradicional e bônus para os que fazem o mesmo procedimento pela Internet –. O autor entende isso como exclusão a todo custo, já que muitos não utilizam a rede para declaração por insegurança – desconfiança –, desconhecimento ou mesmo falta de acesso – a quem o autor denomina de os “Sem-tecnologia”. No caso da Receita Federal ele acusa o governo de acentuar a desigualdade existente no espaço físico, trazendo-a para a Internet.
No segundo caso, Silveira cita as empresas de telecomunicações privatizadas, mas que permanecem concessionárias de um serviço público. As desigualdades ficam por conta do enxugamento do atendimento humano, prioritariamente através de lojas ou pontos de atendimentos físicos, que são substituídos por ambientes virtuais ou ambientes que requerem conhecimento de mecanismos de utilização da rede – serviços de valor agregado ou não, disponibilizados somente pela Internet. Podemos tomar como exemplo o atendimento das concessionárias de fornecimento de água, luz ou telefone. Quando queremos uma segunda via de conta dessas empresas, somos orientados pelas respectivas centrais de atendimento telefônico a solicitar através da Internet. Caso não utilizemos o serviço desta maneira ficamos suscetíveis às demais formas de atendimentos, na maioria das vezes precárias, oferecidas pelas companhias nos poucos pontos de atendimentos, através de espaços físicos ainda disponibilizados.
No terceiro caso, Henrique Silveira comenta sobre a Previdência Social, que tem promovido ações de redução de custos, além de trazer benefícios como a comodidade para seus usuários, que têm disponibilizado documentos importantes como certidões negativas, que podem ser solicitadas através da Internet. Esse seria o caso menos impactante quando o autor faz menção ao papel do governo em evitar tais desequilíbrios citados anteriormente. Porém, ele critica o fato de tal aglomeração de informações dos contribuintes e beneficiários ser prejudicial, tendo em vista que o estado passaria a controlar todos os seus dados. Haveria então a perda de privacidade.
O autor define que a capacidade do cidadão agir e reagir de forma a usufruir dos benefícios da Internet é o acesso e entendimento da informação disponível. O que faz com que questione que as pessoas não conhecem o potencial da rede; mesmo com a disponibilização de Interfaces Amigáveis. Ele defende a idéia que as diferentes esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário agilizariam os processos de suas respectivas competências se agissem juntos. Com isso cortariam gastos de dinheiro público, além de acabar com a burocracia do espaço físico, trazida para o ambiente virtual. Para Henrique Silveira a burocracia dos serviços estatais só será derrubada com a utilização de modernas tecnologias de criar, gravar, armazenar e processar informações. Porém esses serviços devem trabalhar em conjunto. Com a possibilidade de oferecer serviços de valor agregado, gerando a auto-sustentabilidade desses portais.